Despacho (extrato) n.º 4533/2021
Sumário: Consolidação de mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, de José Júlio Matias Bernardo.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Subinspetor-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, datado de 23 de fevereiro de 2021, e, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, datado de 1 março de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, do trabalhador José Júlio Matias Bernardo no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando posicionado no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. A referida consolidação produz efeitos a 01 de março de 2021.
Competências delegadas pelo Despacho (extrato) n.º 1125-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2021.
14 de abril de 2021. - O Subinspetor-Geral, Nelson da Silva Ferreira.
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