MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé

NIPC: 502098139

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPMEE

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "INTERVENÇÃO NO HELIPORTO - AMPLIAÇÃO DO HELIPORTO DE LOULÉ"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aumento de dimensões da placa de estacionamento de aeronaves, construção de novo hangar, construção de espaços de arrecadação, gabinetes, instalações sanitárias, alteração dos espaços anexos ao hangar, reformulação da rede de armazenagem e abastecimento de combustível a aeronaves

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45216120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: OM-033-2021-DGPMEE

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Sebastião)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

540 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

- 1.ª Subcategoria da 2ª categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente ao valor global da proposta.

- 4.ª Subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 7.ª Subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 5.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 8.ª Subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 15.ª Subcategoria da 4ª categoria (Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 2.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estruturas metálicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 1.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 10.ª Subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 12.ª Subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 4.ª Subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 11.ª Subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 9.ª Subcategoria da 2ª categoria (Ajardinamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 9.ª Subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 14.ª Subcategoria da 4ª categoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 2.ª Subcategoria da 5ª categoria (Movimentação de terras), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

- 1.ª Subcategoria da 5ª categoria (Demolições), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infra-estruturas Municipais, DGPMEE

Endereço desse serviço: Praça da Republica

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Loulé

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/04/30

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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