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Anúncio de Procedimento 5757/2021, de 30 de Abril

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Sumário

"INTERVENÇÃO NO HELIPORTO - AMPLIAÇÃO DO HELIPORTO DE LOULÉ"

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé

    NIPC: 502098139

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPMEE

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 8104 001

    Localidade: Loulé

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT15

    Distrito: Faro

    Concelho: Loulé

    Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

    Telefone: 289400600

    Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: "INTERVENÇÃO NO HELIPORTO - AMPLIAÇÃO DO HELIPORTO DE LOULÉ"

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aumento de dimensões da placa de estacionamento de aeronaves, construção de novo hangar, construção de espaços de arrecadação, gabinetes, instalações sanitárias, alteração dos espaços anexos ao hangar, reformulação da rede de armazenagem e abastecimento de combustível a aeronaves

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 2600000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45216120

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: OM-033-2021-DGPMEE

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT150

    Distrito: Faro

    Concelho: Loulé

    Freguesia: Freguesia de Loulé (São Sebastião)

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    540 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará

    Descrição:

    - 1.ª Subcategoria da 2ª categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente ao valor global da proposta.

    - 4.ª Subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 7.ª Subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 5.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 8.ª Subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 15.ª Subcategoria da 4ª categoria (Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 2.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estruturas metálicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 1.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 10.ª Subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 12.ª Subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 4.ª Subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 11.ª Subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 9.ª Subcategoria da 2ª categoria (Ajardinamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 9.ª Subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 14.ª Subcategoria da 4ª categoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 2.ª Subcategoria da 5ª categoria (Movimentação de terras), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    - 1.ª Subcategoria da 5ª categoria (Demolições), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infra-estruturas Municipais, DGPMEE

    Endereço desse serviço: Praça da Republica

    Código postal: 8104 001

    Localidade: Loulé

    Telefone: 289400600

    Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Loulé

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 8104 001

    Localidade: Loulé

    Telefone: 289400600

    Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/04/30

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    414194298

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4505176.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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