Aviso (extrato) n.º 7829/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho de técnico superior (fisioterapia).

Procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho de técnico superior (fisioterapia)

Osvaldo dos Santos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o preceituado nos artigos 33.º e seguintes da LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que por deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro de 2021, e em conformidade com o Despacho 51/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 31 de março de 2021, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, para o desempenho de funções no Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação:

1 - A caracterização do posto de trabalho que consiste no desempenho das funções, previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao qual corresponde o grau de complexidade funcional 3 da categoria de técnico superior, competindo-lhe ainda a análise e avaliação do movimento e da postura, baseadas na estrutura e função do corpo, utilizando modalidades educativas e terapêuticas específicas, com base, essencialmente, no movimento, nas terapias manipulativas e em meios físicos e naturais, com a finalidade de promoção da saúde e prevenção da doença, da deficiência, de incapacidade e da inadaptação e de tratar, habilitar ou reabilitar indivíduos com disfunções de natureza física, mental, de desenvolvimento ou outras, incluindo a dor, com o objetivo de os ajudar a atingir a máxima funcionalidade e qualidade de vida, podendo vir ainda a ser atribuídas ao trabalhador outras funções que lhe sejam afins ou ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, do artigo 81.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;

2 - Requisitos habilitacionais exigidos: Licenciatura em Fisioterapia.

3 - Nos termos do disposto no.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site oficial do município de Alcoutim (www.cm-alcoutim.pt).

12 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

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