Aviso (extrato) n.º 7347/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais restritos a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro faz saber que se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do Aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 10 postos de trabalho, na carreira/categoria de técnico superior, previstos no Mapa de Pessoal para 2021.
Legislação aplicável: Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho; Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
Os presentes concursos são restritos a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional das carreiras/categorias postas a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
1 de abril de 2021. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
314120838
