Despacho (extrato) n.º 4107/2021
Sumário: Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Jorge Miguel da Costa Figueira no Juiz 2 do Juízo de Instrução Criminal de Portimão da Comarca de Faro.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de abril de 2021, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito interino no Juiz 2 do Juízo de instrução criminal de Portimão da Comarca de Faro, Dr. Jorge Miguel da Costa Figueira, nomeado como requereu, Juiz de Direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais. (Posse imediata).
14 de abril de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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