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Despacho (extrato) 4107/2021, de 22 de Abril

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Sumário

Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Jorge Miguel da Costa Figueira no Juiz 2 do Juízo de Instrução Criminal de Portimão da Comarca de Faro

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4107/2021

Sumário: Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Jorge Miguel da Costa Figueira no Juiz 2 do Juízo de Instrução Criminal de Portimão da Comarca de Faro.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de abril de 2021, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito interino no Juiz 2 do Juízo de instrução criminal de Portimão da Comarca de Faro, Dr. Jorge Miguel da Costa Figueira, nomeado como requereu, Juiz de Direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais. (Posse imediata).

14 de abril de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

314155377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4494281.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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