Despacho (extrato) n.º 4106/2021
Sumário: Nomeação efetiva da juíza de direito Dr.ª Margarida de Mello Nunes Pires Cardoso Nogueira Caiado no Tribunal Execução Penas de Évora - Juiz 3.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de abril de 2021, foi a Exma. Senhora Juíza de Direito interina no Tribunal Execução Penas de Évora - Juiz 3, Dra. Margarida de Mello Nunes Pires Cardoso Nogueira Caiado, nomeada como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
13 de abril de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314147041