MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
NIPC: 510957544
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Visconde da Bouça, Apartado 238
Código postal: 5300 318
Localidade: Bragança
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
Endereço Eletrónico: compras@cim-ttm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4476500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PPA 03.CP_JOUE.2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Macedo de Cavaleiros
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Mogadouro
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo da CIM-TTM da Terra Quente
Endereço desse serviço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian - Edifício GAT
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Endereço Eletrónico: compras@cim-ttm.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
264 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Visconde da Bouça, Apartado 238
Código postal: 5300 318
Localidade: Bragança
Endereço Eletrónico: compras@cim-ttm.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Alves Miranda
Cargo: Secretário Intermunicipal
414114163