MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz
NIPC: 506556590
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais
Endereço: Edifício dos Paços, Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Freguesia: Freguesia de Veiros - Estremoz
Telefone: 268339200
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação do CM C1/EN372 (desclassificada) entre Vale de Maceiras e o IP2-Veiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção consiste de um modo geral em reparar as patologias existentes no CM C1/EN372 (desclassificada), numa extensão de 6 609 metros com largura média de faixa de rodagem de aproximadamente 4,85 ml, através da execução de uma camada de regularização a quente no reperfilamento transversal da faixa de rodagem e de uma camada de desgaste em betão betuminoso betuminoso com 0,05 m de espessura, incluindo rega de colagem e beneficiação de drenagens e serventias e execução de sinalização horizontal/vertical de modo a reforçar a segurança rodoviária na estrada em apreço.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 449741.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 9/2021_DOTOM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Freguesia: Freguesia de Veiros - Estremoz
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Nos termos do art.º 6.º do Programa de Concurso.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços, Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 268339200
Endereço Eletrónico: paulo.j.silva@cm-estremoz.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica e Prazo (40% e 10%, respetivamente)
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Estremoz e Câmara Municipal de Fronteira, enquanto constituintes do Agrupamento de Entidades Adjudicantes
Endereço: Edifício dos Paços de Estremoz, Rossio Marquês de Pombal e Praça do Município de Fronteira
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco João Ameixa Ramos
Cargo: Presidente da Câmara
414131676