Deliberação (extrato) n.º 202/2015

Por deliberação aprovada em reunião do Conselho Diretivo de 23 de janeiro de 2015, foi designado Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, o licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti, porquanto, inequivocamente, demonstrou ser dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo relativas à unidade orgânica para a qual foi aberto o procedimento, em virtude, designadamente, da sua experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo.

A Presente deliberação produz efeitos na data da sua aprovação.

Nota curricular

Nome: Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.

Habilitações literárias: Licenciatura em Direito.

Percurso Profissional:

Docente universitário;

Advogado;

Consultor Jurídico, do PRODEP - Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal do Quadro Comunitário de Apoio II - 1994/1999;

Assessor do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;

Membro da Comissão de Revisão do Código do Procedimento Administrativo;

Assessor do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;

Diretor do Serviço de Recursos Humanos e Formação do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;

Subdiretor geral da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional;

Subdiretor geral da Direção-Geral das Autarquias Locais;

Membro do Conselho Nacional de Bombeiros;

Representante do Secretário de Estado da Administração Local nas Comissões de Acompanhamento dos Programas Operacionais Regionais do Continente - Quadro de Referência Estratégica 2007/2013;

Membro da Comissão Paritária constituída nos termos do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, de 28 de setembro de 2009, em representação das entidades empregadoras (públicas);

Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa.

2 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Manuel da Conceição Neves.

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