MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos
NIPC: 506755150
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República, n.º 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Salvaterra de Magos
Freguesia: União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra
Telefone: 263509500
Fax: 263509501
Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Vias Pedonais na EN 367, Zona Urbana de Marinhais, entre a Rua Narciso Santos e Rua da Cerâmica
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de passeios e colector pluvial sob os mesmos, reparação dos pavimentos betuminosos, sinalização horizontal e vertical na EN 367, Zona Urbana de Marinhais, entre a Rua Narciso Santos e a Rua da Cerâmica
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 750556.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233260
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 34/2021-CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Salvaterra de Magos
Freguesia: Freguesia de Marinhais
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção ou títulos de registo
Descrição:
Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a 1ª. Sub-categoria da 2ª. categoria na classe correspondente ao valor total da proposta e a 6ª e 8ª Sub-categorias da 2ª Categoria nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que respeitem na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Expediente Geral
Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 263509500
Fax: 263509501
Endereço Eletrónico: expdientegeral@cm-salvaterrademagos.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valor técnico da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da obra
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Endereço: Praça da República, n.º 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 263509500
Fax: 263509501
Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hélder Manuel Esménio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414131927