MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.
NIPC: 509620515
Endereço: Biscoito da Achada, s/n, Ribeirinha
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 295216722
Fax: 295218397
Endereço da Entidade: http://www.teramb.pt
Endereço Eletrónico: geral@teramb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: A aquisição de prestação dos serviços descritos em seguida, no turbo grupo a vapor PASCH/STE, modelo SST-110 (CA 36K), propriedade da TERAMB. a. Assistência técnica remota e presencial; b. Manutenção preditiva- frequência anual; c. Manutenção preventiva; d. Manutenção corretiva - mediante orçamento. 1.2. As especificações técnicas da prestação de serviços são as constantes do Anexo I - Cláusulas Técnicas ao Caderno de Encargos. 1.3. O concorrente terá de candidatar-se à totalidade dos serviços;
Descrição sucinta do objeto do contrato: A aquisição de prestação dos serviços descritos em seguida, no turbo grupo a vapor PASCH/STE, modelo SST-110 (CA 36K), propriedade da TERAMB. a. Assistência técnica remota e presencial; b. Manutenção preditiva- frequência anual; c. Manutenção preventiva; d. Manutenção corretiva - mediante orçamento. 1.2. As especificações técnicas da prestação de serviços são as constantes do Anexo I - Cláusulas Técnicas ao Caderno de Encargos. 1.3. O concorrente terá de candidatar-se à totalidade dos serviços;
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50530000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQI/1/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Ribeirinha - Angra do Heroísmo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Administrativo
Endereço desse serviço: Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da ilha Terceira Biscoito da Achada, s/n, Ribeirinha
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295216722
Fax: 295218397
Endereço Eletrónico: geral@teramb.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) O objeto social do candidato deve incluir o tipo de atividades em causa nos serviços a contratar. b) O candidato deve ter experiência mínima de cinco anos em manutenção de turbogrupos a vapor PASCH/STE, devendo demonstrar que é responsável pela manutenção de turbogrupo em pelo menos 3 instalações com características semelhantes à da existente na TERAMB, evidenciado conforme ANEXO I. c) O candidato deve ter capacidade para mobilizar, ao longo do prazo da prestação de serviços, e em função das necessidades para dar resposta aos requisitos do caderno de encargos, uma equipe, pertencente ao quadro permanente da empresa com a seguinte qualificação mínima, fluente em português ou em inglês, evidenciado conforme ANEXO II: c.1) uma equipa de técnicos, com pelo menos 3 técnicos, formados e homologados pelo fabricante da turbina, nomeadamente, da empresa Howden (KK&K), c.2) responsável por programação com conhecimento em sistema de supervisão e controlo SIEMEN, designadamente, experiência relevante em PLC siemens S7-400 em modo redundante) d) O candidato deve ter acesso total e incondicional ao sistema de controlo do turbogrupo Pasch- KK&K e provar ter conhecimento do mesmo, para poder fazer assistência remota, evidenciado conforme Anexo III; e) O candidato deve provar ter acesso a todos os detalhes construtivos da turbina, como tolerâncias, materiais e procedimentos de instalação evidenciado conforme Anexo IV f) O candidato deve possuir obrigatoriamente os meios evidenciados conforme Anexo V: .
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
12.1 Como requisito mínimo obrigatório de capacidade financeira, os candidatos devem demonstrar o cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do anexo IV do CCP, aplicável por força da alínea i) do n.º1 e o n.º 4 do artigo 164º e o n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma, na redação dada pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho:
V x t <= R x f
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Biscoito da Achada, s/n, Ribeirinha
Código postal: 9700 135
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295216722
Fax: 295218397
Endereço Eletrónico: concurso@teramb.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Anjo Condesso Ekstrom
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
414129716
