NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Concurso público destinado à atribuição do direito de exploração de espaços para estabelecimentos de restauração, bebidas e afins no Parque Verde do Mondego - Fração
1 ENTIDADE ADJUDICANTE
Câmara Municipal de Coimbra, com sede na Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra
Telefone: 239 857 500
Fax: 239 820 114
Correio electrónico: geral@cm-coimbra.pt
Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt
2 OBJETO DO CONCURSO
Atribuição do direito de exploração de espaços para estabelecimentos de restauração, bebidas e afins no Parque Verde do Mondego - Fração A.
3 LOCAL DE EXPLORAÇÃO
Parque Verde do Mondego, em Coimbra.
4 PRAZO DE EXPLORAÇÃO
Quinze anos, renovável automaticamente por períodos de um ano até ao limite de cinco renovações.
5 BASE DE LICITAÇÃO
Fração A - valor mensal de 1.000 euros acrescido de IVA.
6 CONSULTA DO PROCESSO DE CONCURSO
a) O programa de concurso e o caderno de encargos estão disponíveis:
- na página oficial do Município (www.cm-coimbra.pt), onde podem ser consultados e copiados gratuitamente (em transparência/compras públicas);
- nas instalações de Divisão de Compras e Logística, sita nos Paços do Município, Praça 8 de Maio, onde podem ser examinados, durante as horas de expediente, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
7 DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS
a) As propostas redigidas em língua portuguesa, nos termos constantes do programa do concurso, deverão ser entregues no prazo de vinte dias contados seguidos a partir do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio no Diário da República.
b) O local para entrega das propostas: Divisão de Relação com o Munícipe, sita nos Paços do Município, Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra.
8 ATO PÚBLICO DO CONCURSO
O ato público do concurso terá lugar nas instalações da Câmara Municipal de Coimbra, pelas 15H00 do primeiro dia útil imediatamente subsequente à data limite para a apresentação das propostas, no endereço indicado no n.º 1.
9 CAUÇÃO
Em caso de adjudicação, o adjudicatário garantirá, por caução, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assumirá com a assinatura do contrato.
10 CONCORRENTES
a) Poderão ser concorrentes as entidades que não se encontrem nas situações de impedimento definidas no programa de concurso.
b) A concurso poderão apresentar-se agrupamentos de concorrentes nas condições definidas no programa de concurso.
11 PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS
O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data limite de entrega das propostas.
12 CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
As propostas serão apreciadas de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa com base na ponderação dos seguintes fatores:
- preço: ponderação de 50%;
- valências da oferta de serviços: ponderação de 20%;
- qualidade e originalidade do conceito de exploração: ponderação de 20%
- programa de animação: ponderação de 10%
06 de abril de 2021
Presidente da Câmara Municipal
Manuel Augusto Soares Machado
314122425