Aviso (extrato) n.º 6418/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para a carreira/categoria geral de assistente técnico, área de proteção civil.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho da Senhora Vereadora responsável pela gestão e direção dos Recursos Humanos, datado de 09/03/2021 e na sequência das deliberações do órgão Executivo de 08/02/2021 e do Órgão Deliberativo de 26/02/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria geral de Assistente Técnico, para o Serviço Municipal de Proteção Civil, da Câmara Municipal do Lamego.
2 - Local de Trabalho - Câmara Municipal de Lamego.
3 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2021 do Município do Lamego, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 26 de outubro de 2020 e 18 de dezembro de 2020, respetivamente:
3.1 - Assistente Técnico - Área funcional proteção civil - O Assistente Técnico desempenha funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, relativas a uma ou mais áreas de atividade administrativa, assegurar o exercício de todas a atividades de apoio e colaboração no Serviço Municipal de Proteção Civil, entre outras.
4 - Grau académico (nível habilitacional): 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiencia profissional.
5 - A candidatura deverá ser apresentada no prazo de dez dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, formalizada mediante o preenchimento de formulário tipo, devidamente assinado pelo candidato, de utilização obrigatória, disponível no sítio da internet da CML (https://www.cm-lamego.pt/recursos-humanos/concursos-contratacoes), acompanhado de curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento. As candidaturas podem ser submetidas por correio eletrónico para o endereço recrutamento@cm-lamego.pt, com a indicação expressa do assunto "Candidatura a procedimento concursal para Assistente Técnico para o Serviço Municipal de Proteção Civil" ou remetidas por correio através de carta registada para Câmara Municipal de Lamego, Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100-150 Lamego, até ao último dia do prazo fixado.
6 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lamego em
https://www.cm-lamego.pt/recursos-humanos/concursos-contratacoes. (por delegação de competências através dos Despachos n.os 02/DAC/GAOM, de 24/10/2017 e 14/DAC/GAOM, de 24/10/2017)
19 de março de 2021. - A Vereadora em Regime de Permanência, Ana Catarina Graça da Rocha.
314102767
