Aviso (extrato) n.º 6388/2021
Sumário: Lista nominativa de trabalhadores da carreira de assistente operacional, que exercem funções na Administração Regional de Saúde de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e que transitam para o mapa de pessoal dos municípios.
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde, torna-se pública, a lista nominativa de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira de assistente operacional que exercem funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP e que transitam, conforme auto de transferência de competências assinado em 10 de março de 2021, para o mapa de pessoal de cada um dos Municípios, com efeitos a 1 de abril de 2021:
Município de Alcobaça
Caraterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
(ver documento original)
Município de Torres Vedras
Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
(ver documento original)
22 de março de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.
314099488
