Aviso (extrato) n.º 6379-A/2021

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de 50 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 5 de abril de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de 50 (cinquenta) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos e local de trabalho: O procedimento concursal visa o preenchimento de 50 (cinquenta) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado distribuídos pelas seguintes referências:

Ref.ª A) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Norte (DRCNF Norte)

A.1) Bragança - 8 postos de trabalho

A.2) Mogadouro - 5 postos de trabalho

A.3) Viana do Castelo - 4 postos de trabalho

A.4) Mondim de Basto - 4 postos de trabalho

A.5) Ribeira de Pena - 4 postos de trabalho

Ref.ª B) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Centro (DRCNF Centro)

B.1) Marinha Grande - 5 postos de trabalho

B.2) Manteigas - 5 postos de trabalho

Ref.ª C) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo VT (DRCNF LVT)

C.1) Mata Nacional Valado Frades - 1 posto de trabalho

C.2) Mata Nacional Virtude - 2 postos de trabalho

C.3) Mata Nacional do Escaroupim - 2 postos de trabalho

Ref.ª D) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DRCNF Alentejo)

Mata Nacional Valverde - 5 postos de trabalho

Ref.ª E) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve (DRCNF Algarve)

E.1) Castro Marim/Vila Real de Santo António - 4 postos de trabalho

E.2) Olhão - 1 posto de trabalho

3 - A caracterização do posto de trabalho é a seguinte:

a) Ações de silvicultura;

b) Gestão de combustíveis;

c) Acompanhamento na realização de fogos controlados;

d) Realização de queimadas;

e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;

f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;

g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos.

E, ainda, as funções de:

h) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;

i) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito;

j) Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;

k) Proteção a pessoas e bens prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória (de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º da referida LTFP), sendo: 4.ª classe para os indivíduos nascidos até 1 de janeiro de 1967; 6.º ano de escolaridade, para os nascidos entre esta data e 31 de dezembro de 1980; 9.º ano de escolaridade, para os nascidos após esta data; 12 anos de escolaridade para os alunos que no ano letivo de 2009/2010 estiveram matriculados no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - O presente procedimento concursal obteve parecer prévio favorável pelo Despacho 50/2021/MEF, de 17 de março de 2020, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, com a obrigatoriedade do recrutamento destes postos de trabalho ser subtraído ao número de trabalhadores a recrutar em sede de aprovação do mapa anual global consolidado de recrutamentos previsto no n.º 6 do artigo 30.º da LTFP, podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego público.

6 - O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.

7 - O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuada na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt e na página eletrónica do ICNF, I.P em www.icnf.pt.

5 de abril de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

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