Aviso (extrato) n.º 6364/2021
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 5 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Atei destinado à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 - Assistente Operacional: Limpeza de espaços públicos, vias públicas; Manutenção e limpeza de jardins públicos; Apoio nas atividades dinamizadas pela freguesia; Limpar e controlar todos os depósitos de água, remendar e solucionar todos os problemas existentes no abastecimento da água potável à população, vistoriar contadores de água e substitui-los sempre que necessário; Assegurar o funcionamento de uma brigada constituída por funcionários em regime de Contrato de Emprego e Inserção. Proceder à reparação de passeios, bermas, vias pedonais, estacionamento, praças entre outras ou outras obras de pequena dimensão. Executar diversos trabalhos de tratorista. Conduzir viaturas ao serviço da Freguesia. Proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos; Executar diversos trabalhos de Coveiro. Assegurar a responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Executar outras atribuições ou tarefas que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à área da sua competência.
3 - Requisito Habilitacional - Assistente Operacional: Nível habilitacional exigido, de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP (escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade; nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade; nascidos após 01/01/1995) é exigido o 12.º ano de escolaridade. Carta de condução de ligeiros.
4 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt). Será ainda disponibilizada toda a informação atrás referida, a quem a solicitar, nas instalações da Junta de Freguesia de Atei.
16 de março de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Atei, Marcelino Silva.
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