Aviso (extrato) n.º 6345/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Nisa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação introduzida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho datado de 26/02/2021, na sequência da deliberação da Câmara Municipal n.º 08/2021, datada de 19 de janeiro, se encontram abertos pelo prazo de 10 (dez)dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais comuns para vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para o ano de 2021:

Ref.ª 01/2021 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Coveiro para o Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes;

Ref.ª 02/2021 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Operador de Transbordadora para o Setor de Obras Municipais;

Ref.ª 03/2021 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Auxiliar de Limpeza para a Secção de Recursos Humanos e Serviços Auxiliares;

2 - Caracterização dos postos de trabalho

No âmbito geral:

Ref.ª 01/2021, 02/2021 e 03/2021 - a descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é o constante no anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira e categoria de assistente operacional, inserido na respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, designadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2.1 - Caracterização específica dos postos de trabalho:

Ref.ª 01/2021 - tendo em conta as atribuições, competências e atividades do Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes, descritas no mapa de pessoal para 2021, bem como o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2013, designadamente assegura no âmbito do cemitério, as tarefas inerentes a inumação, exumação e trasladação; manter o cemitério em bom estado de limpeza e conservação;

Ref.ª 02/2021 - tendo em conta as atribuições, competências e atividades do Setor de Obras Municipais, descritas no mapa de pessoal para 2021, bem como o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2013, designadamente assegura de forma eficiente, eficaz e segura o transbordo de passageiros da estrutura náutica; opera a transbordadora consoante as comunicações de caudal; procede à limpeza da estrutura náutica sempre que necessário; assegura a responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização procedendo, quando necessário, à sua manutenção; procede à limpeza, arranque e varredura de ervas por forma a manter sempre limpa a zona do cais e sua envolvente (parque de merendas); procede à rega das plantas; mantém limpo o espaço adjacente aos abrigos de madeira; procede à abertura e encerramento do WC e respetiva limpeza;

Ref.ª 03/2021 - tendo em conta as atribuições, competências e atividades da Secção de Recursos Humanos e Serviços Auxiliares, descritas no mapa de pessoal para 2021, bem como o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2013, designadamente assegurar o hastear das bandeiras nos locais próprios; assegurar a limpeza dos edifícios municipais e reportar as necessidades de manutenção e reparação ao serviço respetivo.

3 - Local de trabalho: área do Município de Nisa.

4 - Nível habilitacional exigido:

Ref.ª 01/2021 e Ref.ª 03/2021 - escolaridade obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos;

Ref.ª 02/2021 - escolaridade obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos e Carta de Marinheiro válida.

4.1 - Não é possível substituir a habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

5 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-nisa.pt.

19 de março de 2021. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade.

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