Aviso (extrato) n.º 6313/2021

Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, área de estudos graduados, Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados.

I - O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa torna público que se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, da carreira geral de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, para a Área de Estudos Graduados, Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados.

II - Os requisitos gerais de admissão são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, constituindo também requisito de admissão, estar habilitado com Licenciatura em Sociologia, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

III - As funções a desempenhar são as descritas no Anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, tendo como funções específicas:

a) Garantir a verificação de inscrição correta às unidades curriculares por parte dos estudantes;

b) Monitorizar os pedidos de reabertura de pauta levados a cabo pelos docentes;

c) Receber, instruir e articular com as Unidades de Coordenação todas as questões decorrentes dos processos de creditação de formação académica e experiência profissional instruídos pelos estudantes;

d) Carregar e verificar no sistema de gestão a distribuição de serviço docente;

e) Articular com os docentes as questões relacionadas com a criação, edição e validação de Fichas de Unidade Curricular dentro dos prazos estabelecidos;

f) Gerir os concursos especiais de acesso ao ensino superior, desde a divulgação do edital com as datas até à comunicação com os candidatos admitidos, passando pelas fases de verificação de documentação, verificação de pagamentos, realização de provas por parte dos candidatos e publicação de editais;

g) Receber processos de Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras e garantir o cumprimento de todos os prazos e procedimentos desde a análise do processo à comunicação do seu resultado final.

IV - A candidatura terá de ser entregue, pessoalmente ou por correio registado com aviso de receção, no prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

V - Nos termos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, a publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, por extrato.

25 de março de 2021. - O Presidente, Ricardo Ramos Pinto, professor associado com agregação.

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