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Anúncio de Procedimento 4278/2021, de 31 de Março

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Sumário

Requalificação da rua das Chedas e E.R. 349

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município da Marinha Grande

    NIPC: 505776758

    Endereço: Praça Guilherme Stephens

    Código postal: 2430 522

    Localidade: Marinha Grande

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16F

    Distrito: Leiria

    Concelho: Marinha Grande

    Freguesia: Freguesia de Marinha Grande

    Telefone: 244573300

    Fax: 244561710

    Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação da rua das Chedas e E.R. 349

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da rede de abastecimento de água, construção de rede de

    saneamento doméstico e rede de drenagem pluvial

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 733770.47 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233140

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: CP 40/2020

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16F

    Distrito: Leiria

    Concelho: Marinha Grande

    Freguesia: Freguesia de Vieira de Leiria

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    8 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de empreiteiro de obras públicas

    Descrição:

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao Programa de Procedimento;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h), do artigo 55º, do CCP;

    c) Alvará contendo as seguintes habilitações:

    i) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica e de Apoio

    Endereço desse serviço: Praça Guilherme Stephens

    Código postal: 2430 522

    Localidade: Marinha Grande

    Telefone: 244573300

    Fax: 244561710

    Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: 0

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal da Marinha Grande

    Endereço: Praça Guilherme Stephens

    Código postal: 2430 522

    Localidade: Marinha Grande

    Telefone: 244573300

    Fax: 244561710

    Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/03/31

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Carlos Alexandre de Carvalho Caetano

    Cargo: Vereador

    414099058

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4471686.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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