MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial de Freixianda
NIPC: 502318724
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção
Endereço: Largo da Igreja, Apartado 16, nr. 29
Código postal: 2435 281
Localidade: Ourém
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais
Telefone: 249550566
Fax: 249550568
Endereço da Entidade: http://www.cspfreixianda.pt
Endereço Eletrónico: cdfreixianda@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: O objeto do contrato refere-se à realização de empreitada designada "Ampliação da Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) e Beneficiação de Edifício de Apoio às Valências Sociais", nos termos da alínea c) do número 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato refere-se à realização de empreitada designada "Ampliação da Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) e Beneficiação de Edifício de Apoio às Valências Sociais", nos termos da alínea c) do número 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 681460.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ/1/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social e Paroquial de Freixianda
Endereço desse serviço: Largo da Igreja, Apartado 16, nr. 29
Código postal: 2435 281
Localidade: Ourém
Telefone: 249550566
Fax: 249550568
Endereço Eletrónico: cdfreixianda@hotmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os requisitos alusivos à capacidade técnica encontram-se definidos no artigo 24º do Programa de Procedimento, designadamente: a) Experiência Prévia, e b) Capacitação Técnica.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os requisitos financeiros encontram-se definidos no artigo 24º do Programa de Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social e Paroquial de Freixianda
Endereço: Largo da Igreja, Apartado 16, nr. 29
Código postal: 2435 281
Localidade: Ourém
Telefone: 249550566
Fax: 249550568
Endereço Eletrónico: cdfreixianda@hotmail.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Simões Marques
Cargo: Vice-Presidente
414109863