MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião
NIPC: 506829138
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rua dos Combatentes
Endereço: Rua dos Combatentes - S- Miguel de Lobrigos
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane
Telefone: 911583830
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Parque de Lazer e Estacionamento em Concieiro - Sever
Descrição sucinta do objeto do contrato: A solução urbanística preconizada, procura tratar a acentuada pendente do terreno através da criação de pequenas plataformas com recurso à construção de muros em alvenaria de pedra de xisto para controlar a modelação do terreno, e incorpora um(a):
- Plataforma com miradouro;
- Praceta destinada à permanência de pessoas;
- Estacionamento;
- Via de circulação viária
Com a materialização desta solução urbanística garantir-se-á que o aglomerado urbano de Concieiro seja mais atrativo, equilibrado, ordenado, dinâmico, competitiva sustentável e com qualidade de vida, bem como uma substancial melhoria de acessibilidade bem como requalificação dos acessos às habitações confinantes, dando condições de acessibilidade condignas, tanto do ponto de vista pedonal como viário, respeitando sempre o enquadramento patrimonial existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 225448.09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 13/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Freguesia: Freguesia de Sever - Santa Marta de Penaguião
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará emitido pelo IMPIC, I.P.
Descrição:
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter a 1ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, o qual tem de ser de classe correspondente ao valor total da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião - Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana
Endereço desse serviço: Rua dos Combatentes - S- Miguel de Lobrigos
Código postal: 5030 503
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 254810130
Fax: 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NÃO APLICAVEL
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: O do mais baixo preço - n.º 1, al. b) e n.º 3 do Art. 74.º do CCP
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
Endereço: Rua dos Combatentes - S- Miguel de Lobrigos
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 254810130
Fax: 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Reguengo Machado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
414107587