Aviso (extrato) n.º 6007/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico(a) para a Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo.
Abertura de Procedimento Concursal Comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico(a) para a Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de Junho e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de Abril, alterada pela Portaria 12A/2021 de 11 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento nos termos do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo, de 01.10.2019, foi autorizado e se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Técnico (a), Assistente Administrativo (a), do mapa de pessoal da Freguesia de Santa Marta de Portuzelo, para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público, dada a urgência no recrutamento.
2 - Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de 12.º ano de escolaridade, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - O posto de trabalho abrange, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções: desempenho funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Designadamente desenvolvimento de funções, que se enquadram em diretivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo, secretaria, contabilidade-processamento, pessoal e aprovisionamento e economato, tendo em vista assegurar o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços; assegurar a transmissão de comunicação entre os vários órgãos e entre esses e os particulares, através do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação; assegurar trabalhos de processamento de texto; tratar de informação, recolher e efetuar tratamentos estatísticos elementares e elaborar mapas, utilizar qualquer outra forma de transmissão eficaz de dados existentes: recolher, examinar, conferir e proceder à escrituração de dados relativos às transações financeiras e contabilísticas, podendo assegurar a movimentação de fundo de maneio; recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente; organizar, calcular e desenvolver os processos relativos à situação do pessoal e à aquisição e ou manutenção de material, equipamento, instalações ou serviços; participar, quando for o caso disso, em operações de lançamento. Proceder à realização de outros serviços que a entidade patronal lhe atribua, funções às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional.
4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo (www.santamartadeportuzelo.pt), disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.
16 de março de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo, Paulo José Calçada Maciel.
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