Aviso 118/92
Por ordem superior se torna público que a Letónia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Abril de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Julho de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.