MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Endereço: Avenida Doutor Alfredo Bensaúde
Código postal: 1849 012
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Endereço Eletrónico: lmpqf@exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º LMPQF 004/2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética, destinados à venda nas farmácias militares
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1154000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI LMPQF 004/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme Caderno de Encargos
Descrição:
a. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao presente Programa do Concurso;
b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º;
c. Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social.
d. Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos, emitida pela autoridade competente - INFARMED, I. P. (adiante "Infarmed") - e exigida pelo Decreto-Lei 128/2013, de 5 de setembro, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano;
e. Comprovativo, válido à data de apresentação da proposta, de que o concorrente ou, se for o caso, todos os membros do agrupamento, têm a situação regularizada quanto a taxas de comercialização, nos termos do despacho do Senhor Secretário de Estado da Saúde n.º 15 247/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de julho
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Endereço desse serviço: Avenida Doutor Alfredo Bensaúde
Código postal: 1849 012
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: lmpqf@exercito.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: De acordo com a Legislação em vigor
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Desconto Médio Ponderado
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Endereço: Avenida Doutor Alfredo Bensaúde
Código postal: 1849 012
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: lmpqf@exercito.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eurico Manuel Vinhais Ribeiro
Cargo: Chefe dos Serviços de Apoio
414097592
