Despacho Conjunto DDC71/92, de 12 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO MAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [185], de 12.08.1992, Pág. 7507
- Data: 1992-08-12
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Sumário
NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS O LICENCIADO PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA QUE EXERCERA EM ACUMULAÇÃO, SEM QUE ISSO IMPLIQUE QUALQUER ACRÉSCIMO NA REMUNERAÇÃO QUE LHE E DÍVIDA, AS FUNÇÕES QUE POR LEI ESTAO ATRIBUIDAS AO DIRECTOR GERAL DE NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS E AO DIRECTOR GERAL DE PORTOS ATE A EFECTIVA EXTINÇÃO DESTE ORGANISMO.
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