MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Porto de Mós
NIPC: 505586401
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Freguesia: Freguesia de Juncal
Endereço da Entidade: www.municipio-portodemos.pt
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação da Casa dos Calados
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação da Casa dos Calados
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1299621.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: ECP009-2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Freguesia: Freguesia de Juncal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes autorizações:
- da 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
- da 3ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, todas as classes correspondentes à parta dos trabalhos a que respeitem;
- da 4.ª,9.ª,10.ª,11.ª,12.ª e 14.ª Subcategoria da 4.ª Categoria todas as classes correspondentes à parta dos trabalhos a que respeitem;
- da 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de todas nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeite.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço Global
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Jorge Couto Vala
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414076094