Anúncio de procedimento n.º 891/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505656000 - Município de Rio Maior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 322
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do direito de uso privativo de espaço público para instalação de postes de sinalética direcional publicitária no concelho de Rio Maior
Outro: Concessão de uso privativo
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Rio Maior
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 2040 322
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink (Gatewet) - www.compraspublicas.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Rio Maior
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2040 322
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Eletrónico: geral@cm-riomaior.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Retificação ao ponto 12: O critério de adjudicação é o da proposta de mais alto valor
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Fernando Frazão Correia
Cargo: Vice-Presidente
408443743