Anúncio de procedimento n.º 885/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510839037 - União das Freguesias de Queluz e Belas
Endereço: Rua Conde de Almeida Araújo, n.º 44
Código postal: 2745 061
Localidade: Queluz
Telefone: 00351 214346610
Fax: 00351 214346619
Endereço Eletrónico: geral@jf-queluz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS AJARDINADOS NA
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS
AJARDINADOS NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1812572.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - Queluz
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS
AJARDINADOS NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS, por lotes, numa área total aproximada de 314.682,78 m².
Lote A - correspondente a QUELUZ - Área total de 229.612,91 m², integra os espaços constantes do Anexo A (Listagem dos locais), que faz parte integrante deste concurso.
Preço base do lote: 1322570.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - Belas
Descrição sucinta do objeto do lote: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS
AJARDINADOS NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS, por lotes, numa área total aproximada de 314.682,78 m².
Lote B - correspondente a BELAS - Área total de 85.069,87 m², integra os espaços constantes do Anexo A (Listagem dos locais), que faz parte integrante deste concurso.
Preço base do lote: 490002.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União das Freguesias de Queluz e Belas: Lote A - Queluz;
Lote B - Belas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Junta de Freguesia
Endereço desse serviço: Rua Conde de Almeida Araújo, n.º 44
Código postal: 2745 061
Localidade: Queluz
Telefone: 00351 214346610
Fax: 00351 214346619
Endereço Eletrónico: geral@jf-queluz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote 1 - Lote A - Queluz
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes fatores e subfatores.
1 - a) Preço com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Preço (P) é obtida de acordo com a cláusula 13.º -
Critério de Adjudicação, ponto 2, do Programa de Concurso.
2 - b) Memória Descritiva e Justificativa com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Memória Descritiva e
Justificativa (MDJ) é obtida de acordo com a cláusula 13.º - Critério de Adjudicação, ponto 3, do Programa de Concurso.
3 - c) Plano de Prestação de Serviços (PPS) com peso especifico de 30%.A pontuação das propostas ao nível do fator Plano de Prestação de Serviços (PPS) é obtida de acordo com a cláusula 13.º - Critério de Adjudicação, ponto 4, do Programa de Concurso.
Lote 2 - Lote B - Belas
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes fatores e subfatores.
1 - a) Preço com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Preço (P) é obtida de acordo com a cláusula 13.º -
Critério de Adjudicação, ponto 2, do Programa de Concurso.
2 - b) Memória Descritiva e Justificativa com peso especifico de 35%. A pontuação das propostas ao nível do fator Memória Descritiva e
Justificativa (MDJ) é obtida de acordo com a cláusula 13.º - Critério de Adjudicação, ponto 3, do Programa de Concurso.
3 - c) Plano de Prestação de Serviços (PPS) com peso especifico de 30%.A pontuação das propostas ao nível do fator Plano de Prestação de Serviços (PPS) é obtida de acordo com a cláusula 13.º - Critério de Adjudicação, ponto 4, do Programa de Concurso.
Em caso de empate, será privilegiada a proposta que obtenha a maior pontuação no fator preço.
A verificar-se empate após aplicação do critério indicado no número anterior, será privilegiada a proposta apresentada em primeiro lugar
(data e hora).
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Executivo
Endereço: Rua Conde de Almeida Araújo, n.º 44
Código postal: 2745 061
Localidade: Queluz
Telefone: 00351 214346610
Fax: 00351 214346619
Endereço Eletrónico: geral@jf-queluz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
No seguimento da deliberação do Órgão Executivo da União das Freguesias de Queluz e Belas de 9 de Fevereiro de 2015, comunicamos, para os devidos efeitos e nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas até à aprovação do Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho:
1. A Anulação do Concurso Público Internacional n.º 1/2015, motivada pela existência de lapsos e de erros de natureza substancial nas peças do procedimento;
2. Que foi autorizada a abertura de um novo concurso com idêntico objetivo, com as necessárias adaptações técnicas e económicas tidas por convenientes.
A anulação do procedimento foi comunicada aos concorrentes, via plataforma eletrónica de contratação pública "Gatewit", em 11 de fevereiro de 2015.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Alexandra Almeida da Cunha Alves
Cargo: Presidente
408436494
