MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
NIPC: 600072525
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral da Administração da Justiça
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.05, D/E, pisos 0 e 9.º ao 14.º. - 1990-097, Lisboa
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Telefone: 217906200
Endereço da Entidade: https://dgaj.justica.gov.pt/
Endereço Eletrónico: correio.geral@dgaj.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de equipamento e prestação de serviços inerentes, no âmbito da atualização dos S.A.D.I.R. analógicos para digitais, em tribunais judiciais de comarca e STA Porto, localizados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de equipamento e prestação de serviços inerentes, no âmbito da atualização dos S.A.D.I.R. analógicos para digitais
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 139894.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI/2019/702
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Bragança
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Coimbra
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Santarém
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Santarém
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Setúbal
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Vila Real
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Administração da Justiça
Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.08.05, D/E, pisos 0 e 9.º ao 14.º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio.geral@dgaj.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://dgaj.justica.gov.pt/
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N.A.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sj.mj.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Matos Namora
Cargo: Diretora-Geral
414076475