MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira
NIPC: 505311313
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Compras e Gestão de Stocks
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviço de Seguro de Frota Automóvel, Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais de Autarcas e Acidentes Pessoais de Bombeiros para o Município de Odemira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço de Seguro de Frota Automóvel, Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais de Autarcas e Acidentes Pessoais de Bombeiros para o Município de Odemira, pelo período de 24 meses
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 213696.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CMO/389/CPU/S/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Anexo II (alínea a), artº81º/1 do CCP, documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas na alínea b) e h), artº55º/1 do CCP, fotocópia de certidão do registo comercial, declaração de que não está em divida à Fazenda Nacional, documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, declaração com consentimento de tratamento de dados do gestor de cliente emitida conforme (Anexo IV), documento comprovativo da titularidade da habilitação para a atividade nos termos da lei [cópia de autorização para o exercício da atividade Seguradora do Instituto de Seguros de Portugal)
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documento de habilitação
Descrição:
Entidades Seguradoras, legalmente constituídas e autorizadas a explorar os ramos de seguro objecto do presente procedimento, nos termos do Decreto-Lei nº94-B/98, de 17 de abril, na sua redacção em vigor. Não é admitida a apresentação de propostas por mediadores, corretores e outros, qualquer que seja a sua categoria, quer sejam pessoas singulares ou colectivas
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Odemira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 17 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Endereço: Rua de Angola
Código postal: 7800 429
Localidade: Beja
Telefone: 284311550
Endereço Eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/19 16:24:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
sim
14 - CADERNO DE ENCARGOS
sim
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Candeias Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara
414051307