Resolução da Assembleia da República n.º 79/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra Geração» e a sua disseminação em todo o território nacional.

Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra Geração» e a sua disseminação em todo o território nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Garanta a continuidade do projeto «Orquestra Geração» no ano letivo de 2021-2022.

2 - Inicie, durante o ano letivo de 2020-2021, os procedimentos necessários à contratualização plurianual com a «Orquestra Geração», por triénio ou por período superior, assegurando a estabilidade dos seus profissionais, da oferta educativa das escolas e do percurso educativo dos alunos e alunas que participam no projeto.

3 - Inicie os procedimentos necessários à disseminação do projeto «Orquestra Geração» em todo o território nacional, como medida no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Aprovada em 25 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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