Aviso 108/92
Por ordem superior se torna público que a Bulgária e o Chipre depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março e 15 de Abril de 1992, respectivamente, os instrumentos de adesão e ratificação, respectivamente, ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Julho de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.