Aviso (extrato) n.º 1769/2015
Regulamento e Tabela de Taxas e de Preços - Alteração
Francisco Lopes de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, torna público e a todos os interessados faz saber que, de acordo com o estabelecido no artigo 118.º do código do procedimento administrativo, durante o período de 30 dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no "Diário da República", é submetida a apreciação pública a alteração ao "Regulamento e Tabela de Taxas e de Preços".
A alteração ao Regulamento foi presente à reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, realizada em 23 de janeiro de 2015 e encontra-se disponível para consulta no balcão único do edifício dos Paços do Município, sito na Avenida Castendo - Penalva do Castelo, durante o período de funcionamento (das 09:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas), bem como, no "site" do Município na internet em www.cm-penalvadocastelo.pt.
Mais se informa que os interessados devem dirigir as suas sugestões, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal que delas dará conhecimento à Câmara Municipal.
02 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Lopes de Carvalho.
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