NIF e designação da entidade adjudicante:
501305580 - Município da Figueira da Foz
Concessão do direito de utilização privativa do domínio publico municipal nas praias do concelho da Figueira da Foz
Faz-se publico que a Câmara Municipal da Figueira por deliberação de 15 de fevereiro de 2021, promove o procedimento concursal, por iniciativa publica, nos termos do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio na sua redação atual e do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troco Ovar-Marinha Grande para a concessão do direito de utilização privativa do domínio publico municipal nas praias do concelho da Figueira da Foz:
Praia do Cabedelinho/Cabedelo
- Espaço para a instalação de Equipamento (E) destinado a restauração e bebidas
- Espaço para a instalação de apoio complementar (AC1) de atividades desportivas e recreativas
- Espaço para a instalação de apoio complementar (AC2) de atividades desportivas e recreativas
- Apoio de Praia Simples (APS) e concessão da unidade balnear UB11
Praia de Quiaios
- Apoio de Praia Simples (APS) e concessão da unidade balnear UB02
- Apoio de Praia Simples (APS) e concessão da unidade balnear UB10
Praia da Costa de Lavos
- Apoio de Praia Simples (APS) e concessão da unidade balnear UB02
- Apoio de Praia Simples (APS) e concessão da unidade balnear UB04
Praia da Leirosa
- Apoio de Praia Simples (APS) e concessão da unidade balnear UB04
Durante o período de 30 (trinta) dias seguidos, a contar do dia seguinte da publicação do presente anúncio, convidam-se os interessados a apresentar propostas, nos termos previstos nas peças do procedimento que podem ser consultadas no site oficial da internet do Município - http://www.cm-figfoz.pt
10 de março de 2020 - O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Carlos Ângelo Ferreira Monteiro
15 de março de 2021
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CARLOS MONTEIRO
314070797
