Aviso (extrato) n.º 4737/2021

Sumário: Procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e artigo 33.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, (doravante designada por Portaria), torna-se público que se encontra aberto, por despacho do Presidente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, de 2 de março de 2021 o procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (doravante designada por FAULisboa) da carreira/categoria de Técnico Superior, para o Núcleo de Recursos Humanos da Área Administrativa da FAULisboa.

2 - Nível Habilitacional exigido - Licenciatura, sem área especifica.

3 - Caracterização do posto de trabalho: o posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior. De acordo com o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, a carreira de Técnico Superior tem uma complexidade funcional de grau 3 e irá desempenhar as seguintes funções:

a) Inserção de dados mestre nomeadamente cadastro, férias, faltas, ADSE, alterações do vinculo jurídico de emprego público, entre outros;

b) Elaboração de contratos de trabalho em funções públicas, com vínculo jurídico à FAULisboa, para trabalhadores não docentes, docentes e investigadores;

c) Produzir informação técnica de apoio à decisão (informações, propostas e pareceres), com base ma legislação em vigor e demais orientações técnicas, versando as mais diversas matérias, designadamente, a mobilidade geral, acumulação de funções, licenças sem remuneração, contrato de trabalho em funções públicas, cessação da relação jurídica de emprego público, entre outros possíveis;

d) Preparar mapas de abonos e descontos e outros dados para a elaboração do balanço social;

e) Preparar e prestar informação a outros organismos competentes;

f) Inserção da assiduidade, ajudas de custo e trabalho suplementar;

g) Pedido e receção de guia de vencimentos;

h) Inscrição dos trabalhadores na SS, CGA e ADSE e gestão dos respetivos cartões;

i) Elaborar quereis;

j) Elaborar o ficheiro relativo ao processamento de vencimentos e enviar para os serviços responsáveis pelo processamento dos mesmos.

4 - Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 18.º da supramencionada Portaria.

5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente Aviso será publicitado, por extrato, na 2.ª serie do Diário da República, na página eletrónica da Faculdade de Arquitetura. Na íntegra nas instalações da Faculdade de Arquitetura e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

2 de março de 2021. - O Presidente da Faculdade, Doutor Carlos Francisco Lucas Dias Coelho, professor catedrático.

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