MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Baião

NIPC: 506854299

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico

Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo

Código postal: 4640 158

Localidade: Baião

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço da Entidade: www.cm-baiao.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ZONA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE BAIÃO

Descrição sucinta do objeto do contrato: A área de intervenção da operação de loteamento desenvolve-se próximo da Zona Industrial de Baião, já existente, numa parcela de terreno situada entre a Rua António Ferreira Cabral Pais do Amaral e a Variante à N321, com desnível para Sul.

As vias de acesso já se encontram executadas e apresentam em elevado nível de acessibilidades proporcionado pela proximidade á Variante à N321.

Área total de intervenção é de 23.238,70 m2.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 589668.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 12/2021-EOP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

300 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

- Alvará, da 1.ª e a 5.ª subcategorias da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;

- Alvará, da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião.

Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo

Código postal: 4640 158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: MUNICÍPIO DE BAIÃO

Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo

Código postal: 4640 158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/03/15

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira

Cargo: Presidente do Município de Baião

414063466