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Anúncio de Procedimento 3359/2021, de 15 de Março

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Sumário

Segurança e vigilância das instalações, pessoas, bens e serviço do Centro Coordenador de Transportes da Póvoa de Varzim, Centro de Atendimento Municipal e no Paços do Concelho

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Varzim

    NIPC: 506741400

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Isabel Vasconcelos Carvalho

    Endereço: Praça do Almada

    Código postal: 4490 438

    Localidade: Póvoa de Varzim

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Porto

    Concelho: Póvoa de Varzim

    Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai

    Endereço Eletrónico: isabelcarvalho@cm-pvarzim.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Segurança e vigilância das instalações, pessoas, bens e serviço do Centro Coordenador de Transportes da Póvoa de Varzim, Centro de Atendimento Municipal e no Paços do Concelho

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de segurança e vigilância de instalações

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 180000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 79710000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: CP006/21

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11A

    Distrito: Porto

    Concelho: Póvoa de Varzim

    Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Anos

    1 anos

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Titularidade de alvará

    Descrição:

    Titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, compreendendo os serviços previstos nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 34/2013, de 16 de maio.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Praça do Almada

    Código postal: 4490 438

    Localidade: Póvoa de Varzim

    Endereço Eletrónico: isabelcarvalho@cm-pvarzim.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Valia técnica da proposta

    Ponderação: 40 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço proposto

    Ponderação: 60 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

    Endereço: Praça do Almada

    Código postal: 4490 438

    Localidade: Póvoa de Varzim

    Endereço Eletrónico: geral@cm-pvarzim.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/03/15

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Isabel Vasconcelos Carvalho

    Cargo: Coordenadora Técnica

    414068415

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4451642.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2013-05-16 - Lei 34/2013 - Assembleia da República

      Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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