Édito n.º 59/2021
Sumário: Édito n.º 4801 - PC 4501376377 - projeto apresentado pela EDP Distribuição -Energia, S. A., para o estabelecimento da linha aérea a 15 kV.
Processo EPU n.º 4801
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Portimão e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR-15-35-2-3-6-7-1-6 (Instalação de NP4 e NP4A) com 307.52 metros, com origem no apoio n.º 3 da Linha Aérea FR-15-35-2-3-6-7-1-6 e término no apoio n.º 5 da Linha Aérea FR15-35-2-3-6-7-1-6; a estabelecer em Vale de Lama, freguesia de Mexilhoeira Grande, concelho de Portimão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
17-12-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314039985