Aviso (extrato) n.º 4636/2021
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para os devidos efeitos se torna pública, nos termos da alínea d), do artigo 4.º e ao abrigo do artigo 303.º e do n.º 1 do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a extinção do vínculo de emprego público dos(as) seguintes trabalhadores(as);
(ver documento original)
conforme requerimento apresentado e pelo qual comunicaram a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 de março de 2021. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.
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