Aviso 109/92
Por ordem superior se torna público que a Costa do Marfim e a Letónia depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março e 14 de Abril de 1992, respectivamente, os instrumentos de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos, e aos Direitos Sociais, Económicos e Culturais, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Julho de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.