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Anúncio de Procedimento 3011/2021, de 8 de Março

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Sumário

Concurso Público n.º PRA.21.PC02/EB para a Empreitada de Recuperação dos Sistemas de Praias entre Ovar e Mira

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.

    NIPC: 508914698

    Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade

    Código postal: 3810 488

    Localidade: Aveiro

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Aveiro

    Telefone: 234891070

    Fax: 234891071

    Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público n.º PRA.21.PC02/EB para a Empreitada de Recuperação dos Sistemas de Praias entre Ovar e Mira

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de três contratos, para execução da Empreitada de Recuperação dos Sistemas Dunares das Praias de Esmoriz, Torreira, São Jacinto, Barra, Vagueira Norte, Vagueira sul, Labrego, Areão e Poço da Cruz e tem por objeto a realização dos seguintes trabalhos: demolições; desmatação e limpeza; movimento de terras; passadiços em madeira e material vegetal.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1030000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45243400

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: PRA.21.PC02/EB

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Ovar

    Freguesia: Freguesia de Esmoriz

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Aveiro

    Freguesia: Freguesia de São Jacinto

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Ílhavo

    Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Vagos

    Freguesia: Freguesia de Gafanha da Boa Hora

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Coimbra

    Concelho: Mira

    Freguesia: Freguesia de Praia de Mira

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    120 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Documentos de Habilitação

    Descrição:

    a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.

    b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de junho:

    - 3ª e 6ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor da proposta;

    - 9ª e 10ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

    - 1ª, 2ª e 13ª Subcategorias da 5ª Categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação

    Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade

    Código postal: 3810 488

    Localidade: Aveiro

    Telefone: 234891070

    Fax: 234891071

    Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação

    Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade

    Código postal: 3810 488

    Localidade: Aveiro

    Telefone: 234891070

    Fax: 234891071

    Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/03/08

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Carlos Pimenta Machado

    Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária

    414047088

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4443675.dre.pdf .

    Ligações deste documento

    Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

    • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

      Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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