Aviso (extrato) n.º 4315/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratação por tempo determinado para cinco lugares de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal para contratação em funções públicas por tempo determinado, visando a ocupação de 5 postos de trabalho do mapa de pessoal, carreira/categoria de Assistente Operacional
Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a), do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, de acordo com deliberação em reunião de Câmara Municipal de 10 de fevereiro de 2021, e por meu despacho de 20 de fevereiro de 2021, que se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional, tal como definido no Mapa de Pessoal do ano 2021, para fazer face a necessidades de natureza transitória, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, pelo período de 12 meses, renovável nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LGTFP:
Referência A) - Área de cantoneiro de limpeza, 3 lugares, para proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas e sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras, assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, despachos ou deliberações ou determinação superior.
Referência B) - Área de pedreiro, 2 lugares, para executar tarefas de alvenaria, reboco, assim como outros trabalhos conexos e necessários aos mesmos, assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, despachos ou deliberações ou determinação superior.
1 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal de 10.02.2021, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
2 - Habilitação académica: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos, não sendo permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional:
4.º ano para os candidatos nascidos até 31.12.1966;
6.º ano para os candidatos nascidos até 31.12.1980;
9.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1981;
12.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.
3 - Habilitação profissionais: formação/experiência devidamente comprovada para exercer as funções de pedreiro.
4 - Local de trabalho: Toda a área do Município de Redondo
5 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Câmara Municipal de Redondo em www.cm-redondo.pt.
24 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, António José Rega Matos Recto.
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