MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
NIPC: 503148768
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
Endereço: Largo do Paraíso, 1
Apartado 2027
Código postal: 7000 505
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
Telefone: 266758770
Fax: 266735868
Endereço Eletrónico: ars@arsalentejo.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Gestão, Coordenação, Acompanhamento, Fiscalização e Segurança e Saúde Em Obra do Novo Hospital Central do Alentejo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Gestão, Coordenação, Acompanhamento, Fiscalização e Segurança e Saúde Em Obra da empreitada do Novo Hospital Central do Alentejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
56 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Artigo 17º. Programa Procedimento
Descrição:
a) O Coordenador (licenciado em Engenharia Civil) assumindo as funções de Gestor de Contrato da empreitada de construção do Novo Hospital Central do Alentejo, com a função de acompanhar permanente a execução do citado contrato no âmbito do artigo 290º.-A do Código dos Contrato Públicos, aprovado pelo Decreto-lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei nº. 111-B/2017 de 31 de Agosto;
b) O Director de Fiscalização (licenciado em Engenharia Civil) que acumula com Engenheiro Fiscal Civil;
c) O Engenheiro Fiscal de instalações mecânicas (licenciado em Engenharia Mecânica)
d) O Engenheiro Fiscal de instalações eléctricas, de rede estruturada e de GTC (licenciado em Engenharia Electrotécnica);
e) O Técnico Coordenador de de Segurança e saúde em obra habilitado com CAP (Certificado de Aptidão Profissional) Nível 6 (seis), Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho;
e ainda os previstos no Artigo 81º. do CCP.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
Gabinete de Instalações e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 20
Código postal: 7000 890
Localidade: Évora
Telefone: 266242602
Endereço Eletrónico: antonio.conceicao@arsalentejo.min-saude.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 35 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 65 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Regional de Saúde, I.P.
Gabinete de Instalações e Equipamentos
Endereço: Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 20
Código postal: 7000 890
Localidade: Évora
Telefone: 266242602
Endereço Eletrónico: antonio.conceicao@arsalentejo.min-saude.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Alexandra Fama Correia
Cargo: Assistente Técnica
414023038