Aviso (extrato) n.º 4214/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de posto de trabalho na categoria de assistente operacional.
Torna-se público, que nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação do Executivo da União das Freguesias, em reunião ordinária de 25 de janeiro de 2021 encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho para contratação de 1 assistente operacional para os Serviços na área de salubridade e saúde pública.
1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Escolaridade mínima obrigatória em função da idade.
1.1 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: nos presentes procedimentos concursais poderá ser admitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 2 e seguintes do artigo 34.º da LTFP, desde que devidamente provada e fundamentada.
Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
1 Assistentes operacionais para os serviços na área de salubridade e saúde pública.
O conteúdo funcional no âmbito da categoria encontra-se previsto no anexo à LTFP.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da União das Freguesias, https://www.uf-spaspm.pt.
4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico ou de papel, mediante preenchimento de formulário de candidatura, de utilização obrigatória, disponível na Secretaria desta União das Freguesias e na página eletrónica, conforme o disposto no artigo 18.º e 19.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
Prazo e validade do procedimento: Nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, pelo presente procedimento é constituída reserva de recrutamento interna, válida por 18 (dezoito) meses, contados após a homologação da lista de ordenação final, sempre que se verifique a necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.
10 de fevereiro de 2021. - O Presidente da União das Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego, Vítor Cordeiro.
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