Aviso (extrato) n.º 4105/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para a Direção de Serviços de Planeamento e Gestão do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 11 de fevereiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior para a Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., aprovado para 2021.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura ou grau académico superior, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

O posto de trabalho abrange, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções:

Apoiar o processo de seleção e instrução do processo de contratação dos agentes da cooperação;

Elaboração dos contratos de cooperação;

Assegurar a inscrição do agente da cooperação no regime de proteção social correspondente e na apólice de seguro em vigor;

Assegurar o pagamento da viagem e bagagens até ao país de destino;

Assegurar a emissão do passaporte especial de serviço;

Assegurar o reembolso de despesas;

Assegurar a atualização da base de dados dos contratos de cooperação;

Apoiar nas auditorias aos projetos de cooperação;

Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem superiormente cometidas.

Os interessados poderão consultar, a partir do dia da publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

25 de fevereiro de 2021. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

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