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Anúncio de Procedimento 2375/2021, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Concurso de formulação de ideias para requalificação e valorização paisagística do Km.0 da Estrada Nacional n.º2 e envolvente

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE IDEIAS

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves

    NIPC: 501205551

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública

    Endereço: Praça de Camões

    Código postal: 5400 150

    Localidade: Chaves

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT11B

    Distrito: Vila Real

    Concelho: Chaves

    Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

    Telefone: 276340500

    Fax: 276327724

    Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

    2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO

    Designação do concurso de ideias: Concurso de formulação de ideias para requalificação e valorização paisagística do Km.0 da Estrada Nacional n.º2 e envolvente

    Descrição sucinta do trabalho: O concurso assenta na formulação de ideias para requalificação e valorização paisagística da área circundante ao Km.0 da Estrada Nacional n.º2, reforçando o caráter ícone do lugar.

    Um dos principais condicionalismos a se ter na devida conta, prende-se com o ordenamento de circulação de automóveis e pessoas (com especial atenção para circulação de veículos pesados), de modo a que o local possa ser contemplado, visitado e usufruído com segurança.

    Preço base do procedimento: Não

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71200000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de ideias realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto: Não

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

    4.1 - Consulta dos termos de referência

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Praça de Camões

    Código postal: 5400 150

    Localidade: Chaves

    Telefone: 276340500

    Fax: 276327724

    Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

    4.2 - Fornecimento dos termos de referência

    Link para acesso às peças do concurso (URL):

    https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov

    5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

    Concurso público

    Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

    Até às 15 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

    A equipa responsável pela conceção da ideia deverá ser multidisciplinar e composta por técnicos com as habilitações académicas legalmente exigidas para o efeito, devendo, no mínimo, possuir a seguinte constituição:

    - Arquiteto (a quem caberá coordenar o projeto);

    - Arquiteto Paisagista;

    - Eng.º Civil, especializado em engenharia rodoviária;

    - Eng.º Eletrotécnico.

    7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

    Conforme exposto nos pontos 7 e 8 dos Termos de referência

    8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

    Fator: Qualidade da solução arquitetónica (60%)

    Subfator: Qualidade estética da solução proposta (50%) e Articulação e coerência da estrutura funcional (50%)

    Ponderação: 60 %

    Fator: Exequibilidade da solução proposta (40%)

    Subfator: Vertente financeira correspondente à eventual materialização das propostas (100%)

    Ponderação: 40 %

    9 - NÚMERO DE TRABALHOS A SELECIONAR

    3

    10 - PRÉMIOS

    10.1 - MONTANTE GLOBAL DOS PRÉMIOS DE PARTICIPAÇÃO

    EUR

    10.2 - VALOR DO PRÉMIO DE CONSAGRAÇÃO A ATRIBUIR A CADA UM DOS CONCORRENTES SELECIONADOS

    6000.00 EUR

    11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara Municipal de Chaves

    Endereço: Praça de Camões

    Código postal: 5400 150

    Localidade: Chaves

    Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

    12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/02/24

    13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Nuno Vaz, Dr.º

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves

    413991506

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4433873.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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