MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE IDEIAS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves

NIPC: 501205551

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

Telefone: 276340500

Fax: 276327724

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO

Designação do concurso de ideias: Concurso de formulação de ideias para requalificação e valorização paisagística do Km.0 da Estrada Nacional n.º2 e envolvente

Descrição sucinta do trabalho: O concurso assenta na formulação de ideias para requalificação e valorização paisagística da área circundante ao Km.0 da Estrada Nacional n.º2, reforçando o caráter ícone do lugar.

Um dos principais condicionalismos a se ter na devida conta, prende-se com o ordenamento de circulação de automóveis e pessoas (com especial atenção para circulação de veículos pesados), de modo a que o local possa ser contemplado, visitado e usufruído com segurança.

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de ideias realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto: Não

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Telefone: 276340500

Fax: 276327724

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov

5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 15 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

A equipa responsável pela conceção da ideia deverá ser multidisciplinar e composta por técnicos com as habilitações académicas legalmente exigidas para o efeito, devendo, no mínimo, possuir a seguinte constituição:

- Arquiteto (a quem caberá coordenar o projeto);

- Arquiteto Paisagista;

- Eng.º Civil, especializado em engenharia rodoviária;

- Eng.º Eletrotécnico.

7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Conforme exposto nos pontos 7 e 8 dos Termos de referência

8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Fator: Qualidade da solução arquitetónica (60%)

Subfator: Qualidade estética da solução proposta (50%) e Articulação e coerência da estrutura funcional (50%)

Ponderação: 60 %

Fator: Exequibilidade da solução proposta (40%)

Subfator: Vertente financeira correspondente à eventual materialização das propostas (100%)

Ponderação: 40 %

9 - NÚMERO DE TRABALHOS A SELECIONAR

3

10 - PRÉMIOS

10.1 - MONTANTE GLOBAL DOS PRÉMIOS DE PARTICIPAÇÃO

EUR

10.2 - VALOR DO PRÉMIO DE CONSAGRAÇÃO A ATRIBUIR A CADA UM DOS CONCORRENTES SELECIONADOS

6000.00 EUR

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Chaves

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/02/24

13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Vaz, Dr.º

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves

413991506