Aviso (extrato) n.º 3486/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Madalena em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, doravante LTFP, torna-se público que, por proposta de 02 de dezembro do ano transato, do Presidente da Câmara Municipal da Madalena, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação do órgão executivo de 30 de março e de 07 de dezembro de 2020, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste município para o ano de 2021, a seguir enunciados:

Ref. A:

1 (um) Técnico Superior - licenciatura em Engenharia Civil, para exercer funções na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico.

Ref. B:

1 (um) Técnico Superior - licenciatura em Engenharia Civil, para exercer funções na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico.

Ref. C:

1 (um) Técnico Superior - licenciatura em Geografia, para exercer funções na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico.

Ref. D:

1 (um) Técnico Superior - licenciatura em Música (área vocacional/instrumento - Clarinete), para exercer funções no Serviço Social e de Educação.

Ref. E:

1 (um) Técnico Superior - Licenciatura em Psicologia Educacional, para exercer funções no Serviço Social e de Educação.

Ref. F:

1 (um) Técnico Superior - licenciatura em Psicologia, para exercer funções no Serviço Social e de Educação.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Ref. A: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP complementado pelas seguintes funções inerentes à qualificação profissional exigida, no âmbito de atuação na Divisão de Obras Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico, serviço integrante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico, a que se reporta o Despacho 1522/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, alterado e republicado pelo Regulamento 441/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 29 de abril de 2020, como sejam, designadamente, realização de estudos urbanísticos, com recurso a ferramentas informáticas, elaboração de projetos de especialidades referentes a processos urbanísticos, elaboração de peças concursais para efeitos de concursos de empreitadas de obras públicas, fiscalização de empreitadas, avaliação imobiliária, vistorias a imóveis para determinação do estado de conservação e de condições de habitabilidade, estudo de intervenção em imóveis degradados.

Ref. B: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP complementado pelas seguintes funções inerentes à qualificação profissional exigida, no âmbito de atuação na Divisão de Obras Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico, serviço integrante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico, a que se reporta o Despacho 1522/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, alterado e republicado pelo Regulamento 441/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 29 de abril de 2020, como sejam, designadamente, gestão e coordenação dos trabalhos realizados por administração direta (pessoal, viaturas, stocks e aprovisionamento), elaboração de projetos de especialidades referentes a processos urbanísticos, preparação de concursos de empreitadas de obras públicas, elaboração de estudos setoriais, nomeadamente os relacionados com a proteção civil e políticas de habitação, licenciamento e exploração de extrações de inertes.

Ref. C: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP complementado pelas seguintes funções inerentes à qualificação profissional exigida, no âmbito de atuação na Divisão de Obras Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico, serviço integrante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico, a que se reporta o Despacho 1522/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, alterado e republicado pelo Regulamento 441/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 29 de abril de 2020, como sejam, designadamente, conceber, adotar e/ou aplicar métodos e processos técnico-cientificos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projetos e emitindo pareceres tendo em vista a fundamentação e preparação de decisões superiores, bem como produção, gestão e edição de dados geográficos, com recursos a software ArcGis da ESRI e Quantum Gis; produção e gestão de projetos em ambiente SIG; produção de cartogramas para apoio à publicação em diploma legais; promoção, manutenção e harmonização de conjunto de dados geográficos de acordo com os requisitos da diretiva INSPIRE; criação, manutenção e publicação de metadados para conjuntos de dados geográficos e serviço de dados geográficos, de acordo com o perfil de metadados dos Açores e do perfil SNIG; georreferenciação de conteúdos vetoriais e matriciais, nomeadamente para apoio aos procedimentos e decisões da Câmara Municipal da Madalena.

Ref. D: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP complementado pelas seguintes funções inerentes à qualificação profissional exigida, no âmbito de atuação do Serviço Social e de Educação, serviço integrante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico, a que se reporta o Despacho 1522/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, alterado e republicado pelo Regulamento 441/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 29 de abril de 2020, como sejam, designadamente, aplicar conhecimentos musicais da praxis musical, técnicos e artísticos, na performance em contextos solísticos, camerísticos e orquestrais, e neles integrar diferentes tipos de novos dados performativos; Identificar e problematizar aspetos e eixos de interpretação musical; Utilizar na prática performativa linguagens musicais correspondentes a diferentes estilos e épocas; Aplicar técnicas de trabalho musical em conjunto e técnicas de improvisação; Aplicar técnicas básicas de direção de ensambles musicais; Utilizar e interpretar diversos tipos de notação, nomeadamente referente a repertório dos séculos XX e XXI; Aplicar e transmitir corretamente conceitos musicológicos em projetos de pesquisa e em diversos tipos de quadros que requeiram um trabalho especializado neste domínio; Dominar uma bibliografia musicológica de base, e integrar dados de diferentes índoles no estudo e análise de fontes musicológicas; Aplicar conhecimentos especializados, teóricos e práticos, relativos a técnicas de análise musical e composição; Reconhecer e utilizar instrumentos musicais; Utilizar ferramentas informáticas para recolha de informação musical; Utilizar de forma correta instrumentos metodológicos e analíticos; Planear projetos musicais, aplicando a metodologia adequada; Reconhecer o aparelho fonador e utilizá-lo em contexto artístico ou pedagógico.

Ref. E: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP complementado pelas seguintes funções inerentes à qualificação profissional exigida, no âmbito de atuação do Serviço Social e de Educação, serviço integrante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico, a que se reporta o Despacho 1522/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, alterado e republicado pelo Regulamento 441/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 29 de abril de 2020, como sejam, designadamente, intervir com alunos que apresentem perturbações de comportamento e de desenvolvimento; elaborar e implementar programas de intervenção, organizar e dinamizar sessões temáticas; apoio técnico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Madalena; prestar todos os serviços solicitados pelo dirigente do Serviço Social e de Educação.

Ref. F: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP complementado pelas seguintes funções inerentes à qualificação profissional exigida, no âmbito de atuação do Serviço Social e de Educação, serviço integrante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Madalena do Pico, a que se reporta o Despacho 1522/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2013, alterado e republicado pelo Regulamento 441/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 29 de abril de 2020, como sejam, designadamente, elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas diferentes áreas do Serviço Social e de Educação; Funções de avaliação, diagnóstico e acompanhamento psicológico de crianças, jovens e idosos em situação de risco. Integração em equipa multidisciplinar, numa perspetiva de intervenção sistémica e comunitária; Apoio Técnico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; Apoio Técnico à Comissão Municipal de Proteção ao Idoso; Apoio aos diferentes projetos dinamizados pelo Serviço Social de Educação do Município.

3 - Nível habilitacional exigido:

Ref. A a F:

6 (seis) Técnicos Superiores - Licenciatura - a que corresponde o grau previsto na alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da LGTFP.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria o presente Aviso será publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet da Câmara Municipal da Madalena, por extrato (www.cm-madalena.pt) e na Bolsa de Emprego Público no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

Devem, para o efeito, os interessados dirigirem-se aos serviços de Recursos Humanos da Câmara Municipal nas horas normais de expediente (8h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30).

28 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Marcos Soares.

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