MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Nelas

NIPC: 506834166

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Nelas

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3520 001

Localidade: Nelas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Nelas

Telefone: 232941300

Fax: 232944942

Endereço da Entidade: www.cm-nelas.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, EM NELAS E ESPAÇO ENVOLVENTE

Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, EM NELAS E ESPAÇO ENVOLVENTE

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 460000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 4/2021 - E

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Nelas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de construção emitido pelo IMPIC

Descrição:

Alvará de construção emitido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo:

- A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta;

- A 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Contratação Pùblica

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3520 001

Localidade: Nelas

Telefone: 232941300

Fax: 232944942

Endereço Eletrónico: geral.cp@cm-nelas.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Sem critério

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço ou custo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Nelas

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3520 001

Localidade: Nelas

Telefone: 232941300

Fax: 232944942

Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/02/24

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Borges da Silva

Cargo: Presidente da Câmara

414010159