Aviso 89/92, de 30 de Junho

Corpo emitente: Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica
Fonte: Diário da República n.º 148/1992, Série I-A de 1992-06-30.
Data: 1992-06-30
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU NO DOMÍNIO DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, APROVADO PELO DECRETO NUMERO 44/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 152, DE 5 DE JULHO DE 1991.

Texto do documento

Aviso 89/92
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Exploração dos Recursos Naturais, aprovado pelo Decreto 44/91, publicado no Diário da República, n.º 152, de 5 de Julho de 1991.

Nos termos do seu artigo 5.º, está em vigor.
Instituto para a Cooperação Económica, 29 de Maio de 1992. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44266.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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