Aviso 88/92, de 30 de Junho

Corpo emitente: Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica
Fonte: Diário da República n.º 148/1992, Série I-A de 1992-06-30.
Data: 1992-06-30
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROTOCOLO, ADICIONAL, AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NOS DOMÍNIOS DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS ENTRE A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU E A REPÚBLICA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO NUMERO 58/89, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 263, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1989.

Texto do documento

Aviso 88/92
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica nos Domínios do Ambiente e dos Recursos Naturais entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa, aprovado pelo Decreto 58/89, publicado no Diário da República, n.º 263, de 15 de Novembro de 1989.

Nos termos do seu artigo 5.º, está em vigor.
Instituto para a Cooperação Económica, 29 de Maio de 1992. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44265.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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